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Tempo Técnico esclarece dúvidas sobre a MP da Liberdade Econômica


Evento apresenta inovações e perspectivas que surgem com a medida sancionada em setembro

02/10/19

Ocorreu ontem, dia 1º de outubro, na sede da Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, o Tempo Técnico – MP da Liberdade Econômica, organizado em parceria com o Goulart & Colepicolo Advogados.  O evento foi ministrado por Pedro Paulo Moreira Rodrigues, coordenador da área de direito societário e mercado de capitais do escritório, mestre em Direito Empresarial, professor universitário, autor de diversos artigos e advogado com vasta experiência em fusões e aquisições, mercado de capitais e aspectos dos direitos aplicados à tecnologia e inovação.

O encontro, realizado pela manhã, detalhou e analisou os principais pontos da medida provisória, sancionada em 20 de setembro deste ano, e quais serão os seus impactos; traçou as perspectivas e tendências de sua aplicação e apontou como as organizações devem se adequar à sua aplicação.

Buscando esclarecer todo o tema que se relaciona à MP, Pedro Paulo trouxe em pauta as inovações e perspectivas que surgem a partir da nova legislação, com o conteúdo programático: a declaração dos direitos da Liberdade Econômica; mudanças na liberação para negócios de baixo risco e aprovação tácita - desburocratização; registro automático de empresas; exercício de atividades econômicas em qualquer dia e horário; permissão para testes em negócios (Regulatory Sandbox); a livre iniciativa: medidas contrárias ao abuso regulatório e análises de impacto; medidas voltadas ao respeito da separação do patrimônio da pessoa jurídica em relação aos sócios; regras de interpretação dos negócios jurídicos pelo judiciário; fundos de investimentos: maior segurança para os investidores; e alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O evento contou com a presença de um público participativo, composto por profissionais das áreas jurídica, contábil e administrativa, que esclareceu dúvidas e interagiu por meio de comentários construtivos ao final da apresentação.

 

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La Camera di Commercio Italiana di Minas Gerais è un'associazione senza scopo di lucro che dal 1995 svolge la missione di promuovere e rafforzare i legami istituzionali e commerciali tra Italia e Brasile. Nel 1998 è stata riconosciuta dal Governo Italiano e da allora fa parte dell'Associazione delle Camere di Commercio Italiane all'Estero, ASSOCAMERESTERO, che a sua volta fa parte UNIONCAMERE (Unione delle Camere di Commercio in Italia).


Per realizzare la sua missione, la Camera distribuisce le proprie attività su due fronti: la prima a servizio delle imprese e la seconda a livello istituzionale.


Nell’ambito dell´assistenza alle imprese, la Camera agisce come un ponte strategico tra le imprese italiane che già hanno oppure cercano rapporti commerciali in Brasile, e per imprese brasiliane interessate al mercato Italiano, offrendo a queste servizi personalizzati per soddisfare le loro esigenze.


Tra i principali servizi resi, si evidenziano seguenti:
- Ricerca partner commerciale e/o produttivo (joint-venture);
- Elaborazione mailing list di importatori/esportatori, grossisti, distributori o rappresentanti etc;
- Ricerca economica preliminare (analisi della concorrenza, prezzi di mercato, canali di sbocco etc);
- Informazioni sulle tariffe doganali per l´importazione in Brasile e le eventuali barriere;
- Ausilio per finanziamento presso le banche locali;
- Ausilio per identificazione di incentivi finanziari e fiscali per la creazione e costituzione di società in Brasile;
- Elaborazione analisi di fattibilità economica per l’importazinoe in Brasile di impianti italiani;
- Elaborazione ed aggiornamento costante di una Guida su Come Investire in Brasile Step by Step;
- Marketing istituzionale e di opportunità d´affari;
- Assistenza nelle relazioni istituzionali e/o commerciali quale ponte tra il mercato e le istituzioni brasiliane e le imprese/istituzioni italiane interessate al mercato brasiliano;
- Gestione di missioni commerciali;
- Organizzazione di agende d´incontri;
- Realizzazione di seminari tematici;
- Partecipazione a progetti istituzionali ed altri.


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A livello istituzionale, la Camera agisce come facilitatore delle relazioni bilaterali tra Italia e Brasile, incoraggiando lo scambio di esperienze tra le istituzioni in diversi settori economici. A tal fine, stabilisce importanti partnership con le istituzioni governative brasiliane e italiane, formando una solida rete di collaborazione. Nel suo network figurano il Governo di Minas Gerais, l'Ambasciata d'Italia in Brasile, il Consolato d'Italia a Belo Horizonte, le Segreterie di Stato per lo Sviluppo Economico, Scienza e Tecnologia ed Agricultura, l’Istituto per lo Sviluppo Integrato di Minas Gerais (INDI), il Centro Tecnologico di Minas Gerais (CETEC), la Banca Regionale (BDMG), tra molti altri.



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