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Medidas tributárias excepcionais dão fôlego aos negócios durante a pandemia


Em webinar, advogada tributarista esclarece ações do governo brasileiro em favor das empresas

27/07/20

Na última quinta-feira, 23 de julho, aconteceu mais uma edição on-line do Tempo Técnico, evento realizado pela Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, em parceria com o escritório Matheus Bonaccorsi Advocacia e Consultoria Empresarial. O webinar “Medidas Tributárias Excepcionais e a Pandemia” foi conduzido por Roselie Marinho, advogada e especialista em Direito Tributário, que abordou sobre as medidas tributárias extraordinárias, editadas pelo Governo Federal do Brasil, com o objetivo de ajudar as empresas a enfrentar o contexto da pandemia e amenizar os impactos causados por ela.

Na abertura da videoconferência, Leonardo Freitas e Raffaele Peano, secretário-geral e vice-presidente executivo da Câmara Italiana, respectivamente, saudaram os participantes do evento, ressaltando a necessidade de esclarecer as medidas e em auxiliar as empresas a encontrar as melhores alternativas que favoreçam a sustentabilidade dos negócios.

Em seguida, Roselie Marinho iniciou a apresentação abordando a transação de débitos da União, em que esclareceu as alternativas que a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, recentemente convertida em Lei, fornece como auxílio ao contribuinte na redução de litígios com a União. A advogada explicou que existem diferentes classificações a serem feitas às transações, como por adesão e individual.

De maneira detalhada, a advogada evidenciou cada tipo de transação, com seus prazos, restrições e benefícios, tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas, instituições e demais organizações. Roselie enfatizou, também, a transação tributária para empresas que optam pelo Simples Nacional, a suspensão de atos de cobrança, a desoneração da folha e, ao fim, exibiu uma tabela completa com as prorrogações já concedidas até o momento atual. Ao concluir o webinar, Marinho interagiu com o público e esclareceu dúvidas dos participantes.

Assista ao vídeo do webinar

 

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La Camera di Commercio Italiana di Minas Gerais è un'associazione senza scopo di lucro che dal 1995 svolge la missione di promuovere e rafforzare i legami istituzionali e commerciali tra Italia e Brasile. Nel 1998 è stata riconosciuta dal Governo Italiano e da allora fa parte dell'Associazione delle Camere di Commercio Italiane all'Estero, ASSOCAMERESTERO, che a sua volta fa parte UNIONCAMERE (Unione delle Camere di Commercio in Italia).


Per realizzare la sua missione, la Camera distribuisce le proprie attività su due fronti: la prima a servizio delle imprese e la seconda a livello istituzionale.


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