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Parlamento europeu aprova nova lei de direitos autorais


Projeto tramitou por mais de três anos e foi alvo de numerosas contradições e diversas alterações

16/04/19

No dia 26 de março, o Parlamento europeu aprovou uma nova lei de direitos autorais, com 348 votos a favor e 248 contra. Alguns países votaram contra, dentre eles Itália, Suíça e Finlândia, enquanto Eslovênia, Estônia e Bélgica se abstiveram.

A Europa começou a trabalhar na criação de novas leis de direitos autorais em 2016, já que a lei antiga era de 2001 e não era mais capaz de atender as demandas criadas pela popularização da internet e crescimento das plataformas de conteúdo. Durante esse período de deliberação surgiram muitas contradições, em especial sobre os impactos na produção cultural na Europa. Os argumentos contrários às novas normas afirmam que a produção de conteúdo pode ser afetada negativamente, gerando um impacto cultural e econômico nos países do bloco europeu.

A nova lei coloca na balança de um lado os produtores de conteúdos, como jornais, editoras, produtoras e gravadoras, e do outro as plataformas de distribuição, Google, Youtube, Facebook, entre outras. Os primeiros, atualmente não têm muito poder quando negociam com o segundo, gerando uma lacuna que busca ser preenchida pela nova lei, através da possibilidade das empresas cobrarem pelo compartilhamento de seu conteúdo.

Outro aspecto da lei que pode afetar os produtores de conteúdo, nesse caso negativamente, é a exigência de monitoramento dos conteúdos antes de sua postagem. Os países contrários acreditam que isso pode atrapalhar a monetização e ganhos financeiros dos jornais, produtoras e gravadoras, que dependem da instantaneidade da internet.

Itália, Alemanha, Polônia, Finlândia, Holanda Luxemburgo e Estônia emitiram um comunicado endereçado ao parlamento se posicionando contra e justificando sua decisão no dia 15 de abril. A nova lei deve ser transcrita e transformada em leis nacionais pelos países membros da União Europeia no prazo de até dois anos.

 

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