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Procedimento para cidadania italiana


05/12/18

A atribuição da nacionalidade em todos os países é regida por leis, no caso da cidadania italiana, é válida apenas ao direito de sangue (jus sanguinis), ou seja, será considerado italiano quem tem ascendência (gerações anteriores) italiana, independentemente do país em que nasce, contando apenas com a comprovação de laços sanguíneos.

Este reconhecimento não implica a perda da cidadania brasileira por parte do requerente, que passará a ter ambas: brasileira e italiana, nos termos do artigo 12, § 4º, II, letra “a” da Constituição Brasileira.

A cidadania italiana, além de manter vínculo jurídico com o Estado Italiano, é uma maneira de recuperar uma série de valores afetivos e a própria identidade, traduzida no desejo de poder manter vivas as relações com o país e sua herança cultural.

Os atuais procedimentos para a documentação são:

a) O Consulado da Itália reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália, no momento da entrega da documentação; 

b) A partir de 1º dezembro 2018, será necessário apresentar traduções juramentadas e apostiladas de toda a documentação de registro civil brasileiro. Os interessados deverão preparar os documentos e se agendarem, pelo sistema de agendamento on line, para entrega pessoal da documentação, contudo será possível o agendamento familiar com parentesco de primeiro grau (no máximo de três pessoas), exemplo: País/filhos, irmão/irmã do mesmo núcleo familiar;

c) A partir de janeiro de 2019, para comprovar residência em MG os requerentes deverão apresentar certidão eleitoral constando endereço bem como a sua quitação com no mínimo 02 (dois) anos de domicílio neste Estado, além de um documento de identidade, com data de emissão de até 10 anos (RG ou Passaporte), não sendo aceita carteira de motorista;

d) caso os documentos dos ascendentes já tenham sido entregues por outro parente bastará apresentar cópia do recibo de pagamento daquela pessoa que os entregou;

e) somente serão aceitos documentos com até 01(um) ano de emissão contados retroativamente a contar da data do agendamento;

f) A Lei italiana nº 89 de 23/06/2014 instituiu que cada requerente maior de 18 anos deverá pagar uma taxa consular de €.300 (Euros). 

Giorgio Collina - Advogado “di fidúcia” do Consulado da Itália em Belo Horizonte, sócio-diretor da Acibra/MG e membro da Câmera Ítalo-Brasileira de Comercio e Indústria de Minas Gerais. 

Mais informações: www.collinaadvogados.com.br

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La Camera di Commercio Italiana di Minas Gerais è un'associazione senza scopo di lucro che dal 1995 svolge la missione di promuovere e rafforzare i legami istituzionali e commerciali tra Italia e Brasile. Nel 1998 è stata riconosciuta dal Governo Italiano e da allora fa parte dell'Associazione delle Camere di Commercio Italiane all'Estero, ASSOCAMERESTERO, che a sua volta fa parte UNIONCAMERE (Unione delle Camere di Commercio in Italia).


Per realizzare la sua missione, la Camera distribuisce le proprie attività su due fronti: la prima a servizio delle imprese e la seconda a livello istituzionale.


Nell’ambito dell´assistenza alle imprese, la Camera agisce come un ponte strategico tra le imprese italiane che già hanno oppure cercano rapporti commerciali in Brasile, e per imprese brasiliane interessate al mercato Italiano, offrendo a queste servizi personalizzati per soddisfare le loro esigenze.


Tra i principali servizi resi, si evidenziano seguenti:
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- Elaborazione mailing list di importatori/esportatori, grossisti, distributori o rappresentanti etc;
- Ricerca economica preliminare (analisi della concorrenza, prezzi di mercato, canali di sbocco etc);
- Informazioni sulle tariffe doganali per l´importazione in Brasile e le eventuali barriere;
- Ausilio per finanziamento presso le banche locali;
- Ausilio per identificazione di incentivi finanziari e fiscali per la creazione e costituzione di società in Brasile;
- Elaborazione analisi di fattibilità economica per l’importazinoe in Brasile di impianti italiani;
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- Marketing istituzionale e di opportunità d´affari;
- Assistenza nelle relazioni istituzionali e/o commerciali quale ponte tra il mercato e le istituzioni brasiliane e le imprese/istituzioni italiane interessate al mercato brasiliano;
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