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Atento à urgência e necessidade de amenizar e reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 na economia brasileira, o Governo Federal criou diversas medidas excepcionais, que visam dar fôlego aos negócios e otimizar a gestão das empresas.
Entre as deliberações, destacam-se as alterações nas rotinas societárias das instituições, sejam elas sociedades anônimas (abertas e fechadas), sociedades limitadas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Por conta da extrema importância do tema, a Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, em parceira com Drummond Advisors, promove o webinar “O Cenário Empresarial em Tempos de Pandemia: Deliberações sobre as Relações de Direito Privado”, que analisará as principais alterações societárias nas leis pós-pandemia e seus impactos nos negócios.
O evento on-line reúne três advogados da equipe jurídica da Drummond Advisors, com expertise internacional, para debater as implicações societárias na legislação no contexto da pandemia:
Pedro Drummond (mediador) | sócio da Drummond Advisors: advogado licenciado, no Brasil e no Estado de Nova York (EUA), com mais de uma década de experiência profissional, Pedro é especialista em transações internacionais envolvendo clientes brasileiros e americanos, em especial fusões e aquisições internacionais, operações de venture capital, contratos internacionais, imigração de profissionais para os EUA e aspectos jurídicos da constituição de empresas no Brasil e nos Estados Unidos.
Fernanda Marques | advogada da Drummond Advisors: graduada em Direito pela PUC Minas pós-graduanda em Corporate Finance pela Universidade de Lisboa, Fernanda compõe a equipe jurídica do escritório, atuando na área de societário e contratos internacionais. Em sua trajetória profissional, acumula experiência internacional em Michigan (EUA) e Messina (Itália), onde frequentou a Università degli Studi di Messina.
Breno Torquato | advogado da Drummond Advisors: graduado em Direito pela UFMG e com mais de 15 anos de experiência nas áreas imigratória societária, Breno integra a equipe jurídica do escritório, atuando com Direito Societário e Direito Imigratório. Em sua carreira, é responsável pela aprovação de mais de 2500 vistos para estrangeiros que ingressaram no Brasil.
Alguns dos temas que serão discutidos durante o webinar:
- Flexibilizações no direito privado durante a pandemia, incluindo mudanças nas regras de assembleias, prazos prescricionais e prazo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Prorrogação de prazos e mandatos de administradores de sociedades (até outubro de 2020);
- Alteração nas normas de registro público de empresas (registro digital, dispensa de reconhecimento de firma, abertura automática de empresa, conversão de associação em cooperativa, entre outras);
- Novo sistema eletrônico dos cartórios do Brasil (vídeo conferência notarial).