Câmara Ítalo-brasileira realiza Simpósio de Direito Trabalhista

Com o objetivo de promover um debate sobre temas do direito trabalhista de extremo interesse para a comunidade empresarial e jurídica, a Câmara Ítalo-brasileira de Comércio, Indústria e Artesanato de Minas Gerais promove, no próximo dia 14 de agosto, um simpósio com os temas: Tempo à Disposição e Assédio Moral. O evento se configura em uma oportunidade única para que sejam discutidos assuntos que repercutem diretamente no cotidiano coorporativo.

Serão dois painéis, o primeiro, com o tema tempo à disposição, terá como palestrante Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Supremo Tribunal do Trabalho. Participará como debatedor o Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, Osmani Teixeira de Abreu e como moderador o Desembargador e Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo.

O tempo à disposição do empregador é um tema pouco abordado na doutrina jurídica brasileira. Na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) o tempo de serviço de um empregado é definido como o período em que ele se encontra à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. De tal definição surgem vários debates e desdobramentos sobre o que é considerado tempo à disposição. São alguns dos pontos a serem discutidos: o tempo destinado ao transporte e deslocamento, as horas extras, o tempo destinado à uniformização, ao lanche e higiene pessoal, tempo gasto dentro das dependências da empresa e etc.

No segundo painel, com o tema assédio moral, o palestrante será Maurício Godinho Delgado, também Ministro do Supremo Tribunal do Trabalho. Participará como debatedora a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, Maria Laura Franco de Lima Faria e como moderador o Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Maurílio Brasil.

O assédio moral no trabalho, ao contrário do primeiro tema apresentado, é bastante debatido no Brasil, apesar de não possuir uma legislação específica. O assédio moral pressupõe exposição a situações humilhantes e constrangedoras, atos repetidos sistematicamente, intencionalidade e degradação das condições de trabalho. Um dos maiores questionamentos sobre o tema diz respeito à comprovação do assédio sofrido.

Palestrantes:

Ives Gandra da Silva Martins Filho nasceu em São Paulo (SP), em 09 de maio de 1959. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização em Direito Empresarial. Fez mestrado em Direito na Universidade de Brasília (1985/91). Aprovado em 1º lugar no Concurso Público para Procurador do Trabalho de 2ª Categoria (1988).

Procurador do Trabalho de 1ª Categoria (1988/91). Atuou no TST como Coordenador da 3ª Turma de Procuradores. Membro e Coordenador da Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos (1992/96). Vice-Procurador-Geral do Trabalho (1995/96). Subprocurador-Geral do Trabalho e Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (1997/99). É ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 14 de outubro de 1999.

Foi o primeiro diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e, atualmente, é conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e presidente da Sétima Turma.

Mauricio Godinho Delgado nasceu em 13 de maio de 1953 em Lima Duarte (MG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1975), tornou-se Mestre em Ciência Política (1982) e Doutor em Direito (1994) pela UFMG.

Magistrado do Trabalho em Minas Gerais por 18 anos (1989-2007), tomou posse como juiz substituto em novembro de 1989. Foi juiz titular (presidente de Junta de Conciliação e Julgamento e, desde dezembro de 1999, Vara do Trabalho) nas cidades de Governador Valadares (1990), Varginha (1990), Itabira (1990-91), Contagem (1ª JCJ, 1991) e, de 1991 a 2004, Belo Horizonte (1ª e 31ª JCJs, depois Varas do Trabalho). De 1994 a 2004, atuou diversas vezes no TRT da 3ª Região como juiz substituto ou convocado. Em maio de 2004, por merecimento, tornou-se juiz titular do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Foi professor (graduação e pós-graduação) da Universidade Federal de Minas Gerais por 22 anos, inicialmente no Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (1978-1992) e, em seguida, na área de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG (1993-2000). Em 2000, tornou-se professor (graduação e pós-graduação) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, contribuindo para a fundação de seu mestrado em Direito do Trabalho. Em novembro de 2007, tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista.

Dados:
Data e Horário: 14 de agosto, 8 às 13 horas
Local: BDMG – Rua Bernardo Guimarães, 1600 – Lourdes
Informações: (31) 3281-2212 / 3287-5191
suellen.santos@italiabrasil.com.br / silvia.vilhena@italiabrasil.com.br
Evento Gratuito – Vagas Limitadas

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